Termos de serviço

Termos de Uso e Condições de Venda: Bravo Concept Brasil

Última atualização: 3 de setembro de 2026

Bem-vindo ao site brasileiro da Bravo Concept. Estes Termos regulam o acesso ao site www.bravocoffee.com.br, a criação de contas, a utilização de conteúdos e a compra de produtos com entrega no Brasil.

Ao utilizar o site ou concluir um pedido, você declara ter lido e compreendido estes Termos, a Política de Privacidade e Cookies, a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e a Política de Pagamento, Frete e Entrega. Esses documentos devem ser interpretados em conjunto, sempre de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013.

1. Identificação do fornecedor

O site é operado por:

Naxos Indústria e Comércio de Utilidades Domésticas Ltda.
Nome comercial: Bravo Coffee / Bravo Concept
CNPJ: 05.455.435/0001-44
Endereço: Estrada Blumenau, 2222, Setor 01, Bairro Bremer, Rio do Sul – SC, CEP 89161-000
E-mail: contato@bravocoffee.com.br
WhatsApp: (47) 98816-9492

As referências a "Bravo", "Bravo Coffee", "Bravo Concept", "nós" ou "nossa" nestes Termos significam a empresa identificada acima. O site é desenvolvido com tecnologia da Shopify.

2. Abrangência

Estes Termos se aplicam à loja brasileira e aos pedidos com entrega no território nacional. O site internacional bravoconcept.com possui condições próprias para vendas destinadas ao exterior.

Condições específicas informadas na página de um produto, em uma campanha, no carrinho ou no checkout complementam estes Termos. Em caso de divergência, será aplicada a condição mais específica para a oferta aceita, sem redução de direitos assegurados por lei.

Vendas por atacado, para revenda, distribuição ou projetos empresariais podem depender de proposta e instrumento próprios.

3. Capacidade para utilizar a loja

As compras devem ser realizadas por pessoa com capacidade legal para contratar. Pessoas menores de 18 anos devem utilizar o site com a representação ou assistência de responsável legal, conforme aplicável.

Ao comprar em nome de uma empresa ou de terceiro, você declara possuir autorização para fornecer os dados e assumir as obrigações relacionadas ao pedido.

4. Conta e segurança

Algumas funções podem exigir cadastro. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a corrigir erros antes de concluir a compra.

A senha é pessoal e deve ser mantida em sigilo. Você é responsável por adotar cuidados razoáveis com sua conta e por comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito. A Bravo poderá solicitar confirmação de identidade, bloquear temporariamente uma conta ou adotar medidas de segurança quando houver indício de fraude, sem prejudicar pedidos legítimos ou direitos do titular.

5. Informações sobre produtos

A Bravo procura apresentar descrições, imagens, materiais, dimensões, compatibilidades, cores e especificações de forma clara. Pequenas variações podem ocorrer por iluminação, configuração da tela, lote de matéria-prima, madeira natural, anodização, acabamento e processo de fabricação, desde que não descaracterizem a oferta.

Produtos que dependem de medida (como tampers, distribuidores, funis e acessórios) devem ser selecionados de acordo com a cesta, filtro, porta-filtro, máquina ou equipamento utilizado. O tamanho nominal da máquina nem sempre corresponde à medida interna da cesta. Em caso de dúvida, consulte a equipe antes de comprar.

Imagens ambientadas podem conter itens ilustrativos não incluídos. O conteúdo exato de cada pedido será aquele descrito na página do produto e no resumo da compra.

Manuais, alertas, instruções de limpeza, montagem, calibração e manutenção integram as informações de uso. O cliente deve ler essas orientações antes de operar ou desmontar o produto.

6. Disponibilidade e estoque

A disponibilidade pode variar por produto, cor, acabamento e medida. Inserir um item no carrinho não reserva estoque de forma definitiva. A reserva ocorre conforme o fluxo da plataforma, a aprovação do pagamento e a confirmação do pedido.

Se ocorrer indisponibilidade excepcional após a compra, a Bravo entrará em contato para oferecer, conforme o caso, nova previsão, produto equivalente aceito pelo cliente ou cancelamento com restituição integral. Nenhuma substituição será feita sem concordância.

Produtos sob encomenda, pré-venda ou com prazo de fabricação terão essa condição e a previsão correspondente informadas na oferta.

7. Preços, promoções e cupons

Os preços são apresentados em reais e podem ser atualizados a qualquer momento para compras futuras. O valor aplicável ao pedido é aquele exibido no resumo da compra no momento da conclusão, acrescido do frete e de outras despesas previamente informadas.

Promoções, cupons, descontos por meio de pagamento e frete grátis podem ter prazo, estoque, produtos, regiões, valor mínimo e condições próprias. Salvo indicação expressa, benefícios não são cumulativos. As regras relevantes devem aparecer na comunicação da campanha ou no checkout.

Quando houver erro evidente de preço, descrição ou condição, a Bravo poderá suspender o processamento para verificar o ocorrido e entrar em contato. A solução observará a boa-fé, as circunstâncias concretas, a legislação aplicável e os direitos do consumidor, sem cancelamento arbitrário de oferta válida.

8. Formação do pedido

Antes da conclusão, o site apresentará um resumo com produtos, variações, quantidade, preço, descontos, frete, endereço e forma de pagamento. O cliente deve utilizar as ferramentas disponíveis para corrigir erros nessa etapa.

Depois da finalização, o sistema enviará ou disponibilizará uma confirmação de recebimento. O pedido ficará sujeito à aprovação do pagamento, à análise de segurança e à disponibilidade informada. A confirmação definitiva ocorrerá conforme a atualização do status e o processamento pela loja.

A Bravo poderá solicitar informações adicionais para confirmar identidade, endereço ou pagamento. Se a validação não for concluída de forma segura, o pedido poderá ser cancelado, com liberação ou restituição dos valores eventualmente cobrados.

Guarde a confirmação do pedido, as mensagens, a nota fiscal e as políticas aplicáveis. Esses documentos permitem conservar e reproduzir as condições da contratação.

9. Pagamento

A loja pode oferecer cartão de crédito, Pix, boleto e outros meios exibidos no checkout. Parcelamento, juros, descontos, vencimento e prazo de aprovação variam conforme a modalidade e serão informados antes da confirmação.

A cobrança e a análise podem ser realizadas por instituições financeiras, intermediadores e ferramentas antifraude. A Bravo não recebe necessariamente os dados completos do cartão.

O pedido somente entra no fluxo de separação depois da aprovação. Pagamentos não identificados, recusados, vencidos ou cancelados podem resultar no encerramento automático do pedido.

As regras detalhadas estão na Política de Pagamento, Frete e Entrega.

10. Nota fiscal

Os pedidos serão documentados conforme a legislação fiscal aplicável. A nota fiscal poderá acompanhar a mercadoria ou ser disponibilizada por meio eletrônico. Caso precise de acesso ou correção permitida, entre em contato com o número do pedido.

O cliente é responsável por conferir CPF ou CNPJ, nome, endereço e demais dados antes de finalizar. Alterações posteriores dependem das regras fiscais e do estágio de emissão.

11. Frete e entrega

O valor, a modalidade e a estimativa de entrega são calculados a partir do CEP, dos produtos e das opções disponíveis no carrinho. O prazo começa após a aprovação do pagamento e considera processamento, despacho e transporte.

O cliente deve informar endereço completo, correto e acessível. A Bravo não se responsabiliza por atraso causado exclusivamente por dado incorreto fornecido pelo cliente, ausência de pessoa autorizada ou restrição de acesso não informada, mas prestará o suporte cabível para localizar ou reenviar o pedido. Custos adicionais atribuíveis a erro do cliente serão informados antes de eventual reenvio.

A transportadora pode realizar tentativas de entrega conforme suas regras. Eventos como condições climáticas severas, interdições, paralisações, restrições locais e outras ocorrências fora do controle razoável podem afetar a estimativa. Isso não afasta o dever da Bravo de informar, acompanhar e cumprir as obrigações aplicáveis.

As regras completas estão na Política de Pagamento, Frete e Entrega.

12. Conferência no recebimento

Examine a embalagem e o produto assim que possível. Se houver violação, avaria grave ou divergência visível, registre fotos e, quando viável, recuse a entrega, anotando o motivo.

Produto diferente, item faltante ou dano de transporte deve ser comunicado imediatamente para facilitar a análise e a solução. Essa recomendação não reduz os prazos previstos em lei.

13. Arrependimento, trocas, devoluções e reembolsos

Compras online podem ser canceladas por arrependimento em até 7 dias corridos do recebimento, sem necessidade de justificativa e sem ônus de devolução para o consumidor.

Vícios aparentes em produtos duráveis podem ser reclamados em até 90 dias da entrega. Em vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.

Procedimentos, evidências, logística reversa, prazos de análise e formas de restituição estão descritos na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, que integra estes Termos.

14. Garantia, assistência e peças

A garantia legal independe de termo expresso. Eventual garantia contratual adicional será informada no produto, manual, certificado ou documento específico e complementará a garantia legal.

A Bravo poderá disponibilizar assistência técnica, componentes e peças de reposição conforme a natureza do produto, o período de fabricação e as obrigações legais. Reparos fora de garantia dependerão de diagnóstico, disponibilidade e orçamento previamente aceito.

Danos associados a uso contrário ao manual, quedas, impactos, contato indevido com água, limpeza inadequada, modificações ou intervenções não autorizadas serão avaliados para verificar sua relação com o problema apresentado.

15. Uso permitido do site

O site deve ser utilizado de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade. É proibido tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, interferir no funcionamento, transmitir código malicioso, acessar contas de terceiros, fraudar pagamentos, manipular promoções, fornecer informações falsas ou utilizar conteúdo da Bravo em violação a direitos de propriedade intelectual.

Coleta automatizada em escala, reprodução comercial de catálogo, monitoramento por robôs ou integração com sistemas externos depende de autorização prévia, exceto quando permitida por lei ou por mecanismos públicos disponibilizados pela Bravo.

16. Agentes de inteligência artificial

Esta seção se aplica quando você utiliza, autoriza ou permite que um agente automatizado (software que executa ações de forma autônoma ou semiautônoma em seu nome, como um assistente de compras baseado em inteligência artificial) acesse ou interaja com o site em seu nome.

Um agente somente poderá acessar ou interagir com o site se, em todas as solicitações realizadas, identificar-se claramente como tal, sem ocultar ou simular comportamento humano e sem burlar mecanismos destinados a distinguir acesso humano de automatizado, como verificações de segurança. A Bravo pode limitar, restringir ou bloquear, por meios técnicos, o acesso de agentes automatizados a qualquer momento.

Você continua sendo o responsável pelas ações realizadas por um agente autorizado por você, incluindo a exatidão dos dados fornecidos, a legitimidade do pedido e o cumprimento destes Termos.

17. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logotipos, fotografias, vídeos, textos, desenhos, projetos, mecanismos, interfaces, códigos e demais conteúdos do site pertencem à Bravo, a empresas relacionadas ou a licenciantes e são protegidos pela legislação.

O acesso ao site não transfere propriedade nem concede licença para reprodução, modificação, distribuição, fabricação, engenharia reversa, exploração comercial ou criação de material derivado, salvo autorização expressa ou hipótese permitida em lei.

É permitido compartilhar links públicos para páginas da loja de forma legítima e sem sugerir parceria ou endosso inexistente.

18. Avaliações, comentários e conteúdos enviados

Ao enviar avaliação, comentário, foto ou vídeo, você declara ter direito sobre o conteúdo e não violar privacidade, honra, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Você autoriza a Bravo, de forma gratuita e não exclusiva, a exibir e adaptar tecnicamente o conteúdo nos canais da marca para divulgar avaliações e produtos, respeitada a finalidade informada e a legislação de proteção de dados. Solicitações de remoção serão analisadas pelos canais de contato.

A Bravo pode moderar conteúdos fraudulentos, ofensivos, ilegais, irrelevantes, com dados pessoais excessivos, publicidade indevida ou conflito de interesses, sem manipular avaliações legítimas pelo simples fato de serem críticas.

19. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links e integrações com plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais, vídeos, mapas e outros serviços. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios.

A Bravo responde por suas obrigações como fornecedora, mas não controla o conteúdo ou a disponibilidade de sites independentes. Um link não representa necessariamente aprovação ou parceria.

20. Relacionamento com a Shopify

O site é desenvolvido com tecnologia da Shopify, o que permite à Bravo oferecer os Serviços a você. Ainda assim, todas as vendas e compras realizadas na loja são feitas diretamente com a Bravo (Naxos Indústria e Comércio de Utilidades Domésticas Ltda.), não com a Shopify.

Ao utilizar o site, você reconhece que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto das vendas entre você e a Bravo, incluindo eventual lesão, dano ou prejuízo decorrente da compra de produtos. Isso não afasta os direitos que a legislação brasileira assegura ao consumidor perante a Bravo como fornecedora.

21. Disponibilidade e manutenção do site

A Bravo busca manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade de fornecedor, ataque ou evento fora do controle razoável.

Quando possível, erros relevantes serão corrigidos e pedidos afetados serão tratados individualmente. A indisponibilidade temporária do site não elimina obrigações já assumidas em pedidos confirmados.

22. Responsabilidade

A Bravo responde pelos deveres previstos na legislação e pelas condições da oferta. Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir ou limitar direitos irrenunciáveis do consumidor, responsabilidade por defeito do produto, falha de informação, violação de dados ou dano que legalmente seja atribuível à empresa.

O cliente é responsável por usar o produto conforme a finalidade, as especificações e o manual, escolher medidas compatíveis e adotar cuidados razoáveis de segurança e manutenção. A responsabilidade por dano decorrente de uso inadequado será analisada conforme a relação entre a conduta e o resultado.

23. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e Cookies, a LGPD e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar serviços de pagamento, logística ou redes sociais, dados necessários podem ser tratados também pelos respectivos fornecedores, segundo suas responsabilidades e políticas.

24. Comunicações eletrônicas

A Bravo poderá enviar mensagens relacionadas à conta, pedido, pagamento, entrega, segurança, atendimento, garantia e alterações relevantes por e-mail, telefone, WhatsApp, área do cliente ou aviso no site.

Comunicações promocionais observarão a base legal aplicável e permitirão cancelamento. Mensagens transacionais necessárias à compra ou ao suporte podem continuar mesmo após a saída de uma lista de marketing.

25. Suspensão ou encerramento de acesso

A Bravo pode suspender ou encerrar contas diante de fraude, uso ilícito, risco de segurança ou violação relevante destes Termos, assegurando tratamento adequado aos pedidos legítimos e direitos já constituídos.

O cliente pode deixar de utilizar a conta e solicitar seu encerramento. Alguns dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude e exercício de direitos, conforme a Política de Privacidade.

26. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A nova versão será publicada com a data de atualização e valerá para acessos e compras futuras. Pedidos já concluídos permanecem regidos pelas condições aplicáveis no momento da contratação, salvo mudança legal obrigatória ou condição mais favorável.

27. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de dúvida ou problema, procure primeiro nossos canais de atendimento para uma solução direta.

O consumidor também pode utilizar órgãos de proteção e plataformas públicas competentes. Fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor; estes Termos não impõem foro exclusivo que limite o acesso à Justiça.

28. Disposições gerais

Se uma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão válidas na extensão permitida. A eventual tolerância a um descumprimento não representa renúncia de direito.

Estes Termos, juntamente com as políticas e condições específicas da oferta, formam o conjunto aplicável à utilização da loja e à compra.

29. Contato

Naxos Indústria e Comércio de Utilidades Domésticas Ltda.
Nome comercial: Bravo Coffee / Bravo Concept
CNPJ: 05.455.435/0001-44
Endereço: Estrada Blumenau, 2222, Setor 01, Bairro Bremer, Rio do Sul – SC, CEP 89161-000
E-mail: contato@bravocoffee.com.br
WhatsApp: (47) 98816-9492
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h15, exceto feriados.

Referências normativas

[1] Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
[2] Decreto nº 7.962/2013 (Comércio eletrônico)
[3] Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)